Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do canal de Ouvidoria da P!NBET (“Ouvidoria P!NBET”), em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e às demais normas aplicáveis. Ao utilizar este canal, você declara estar ciente das práticas aqui descritas.

1. Controlador dos dados

O controlador responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados neste canal é a P!NBET, por meio da sua área de Ouvidoria.

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para questões relativas à proteção de dados, você pode contatar o Encarregado (Data Protection Officer — DPO) pelo e-mail ouvidoria@pin.bet.br. O canal de ouvidoria também pode ser utilizado para o exercício de direitos, conforme descrito na seção 8.

3. Dados pessoais tratados

Dependendo do tipo de manifestação e de você optar ou não pelo anonimato, podemos tratar as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação: nome, CPF, e-mail, telefone e, quando aplicável, a sua conta de usuário na plataforma.
• Conteúdo do relato: o assunto, a descrição dos fatos, datas, valores envolvidos e demais informações que você fornecer voluntariamente.
• Anexos: documentos, imagens e arquivos que você decidir enviar para instruir a manifestação.
• Metadados técnicos: registros de acesso, como endereço IP e data/hora, tratados de forma protegida e usados para segurança e prevenção a fraudes.

Em denúncias anônimas, não solicitamos dados de identificação. Pedimos que você evite incluir dados pessoais desnecessários no texto do relato.

4. Finalidade do tratamento

Utilizamos os seus dados para:

• receber, registrar, analisar e responder à sua manifestação;
• comunicar você sobre o andamento e o resultado do protocolo;
• apurar os fatos relatados e adotar as providências cabíveis;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e atender autoridades competentes;
• garantir a segurança do canal e prevenir fraudes e usos abusivos;
• gerar estatísticas e melhorar continuamente nossos produtos, serviços e o próprio canal (de forma agregada, sempre que possível).

5. Base legal

O tratamento se fundamenta, conforme o caso, no consentimento do titular, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, na proteção do crédito e no legítimo interesse, sempre nos limites e hipóteses previstos nos artigos 7º e 11 da LGPD.

6. Compartilhamento de dados

Os dados são acessados apenas por colaboradores autorizados que atuam no tratamento da manifestação. Internamente, podem ser compartilhados com áreas da P!NBET estritamente necessárias à apuração e à resposta. Externamente, o compartilhamento ocorre apenas quando exigido por lei, por autoridade competente ou para o exercício regular de direitos. Não comercializamos os seus dados pessoais.

7. Prazo de retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário ao tratamento da manifestação e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Encerrado o protocolo, os dados podem ser conservados pelos prazos legais aplicáveis e, após esse período, são eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Direitos do titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre o compartilhamento dos seus dados;
• revogação do consentimento.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito e registro de operações. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente relevante, atuaremos conforme a legislação.

10. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, registre uma manifestação do tipo Solicitação, na categoria Proteção de Dados (LGPD), pelo nosso canal, ou escreva ao Encarregado em ouvidoria@pin.bet.br. Responderemos dentro dos prazos legais, em geral em até 30 dias.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.