Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do canal de Ouvidoria da P!NBET (“Ouvidoria P!NBET”). Leia com atenção. Ao enviar uma manifestação, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições abaixo.

1. Finalidade do canal

A Ouvidoria é um canal de relacionamento destinado a receber e tratar reclamações, denúncias, solicitações, sugestões, elogios e pedidos de informação relacionados aos produtos e serviços da P!NBET. É a instância adequada quando o atendimento regular não resolveu a sua demanda ou quando o assunto exige tratamento formal.

2. Veracidade das informações

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e precisas. As manifestações são tratadas com base no que você relata; portanto, informações falsas, distorcidas ou enganosas podem comprometer a análise e ensejar as medidas cabíveis. Você é o único responsável pelo conteúdo que enviar, inclusive pelos anexos.

3. Uso de boa-fé

O canal deve ser usado de boa-fé, com respeito e urbanidade. Não são permitidos conteúdos ofensivos, discriminatórios, difamatórios, ilegais, que violem direitos de terceiros ou que tenham finalidade diversa da prevista nestes termos.

4. Sigilo e proteção de dados

Tratamos as manifestações com confidencialidade. Os dados pessoais são protegidos nos termos da nossa Política de Privacidade e da legislação aplicável. Recomendamos que você evite incluir, no relato, dados sensíveis de terceiros que não sejam essenciais à apuração.

5. Este canal não substitui órgãos oficiais

A Ouvidoria é um canal interno da P!NBET e não substitui os órgãos públicos de defesa do consumidor, as autoridades policiais, o Poder Judiciário, os órgãos reguladores ou quaisquer outras instâncias oficiais. Em situações de urgência, risco à vida ou crime em andamento, procure imediatamente os serviços competentes.

6. Manifestações abusivas

Reservamo-nos o direito de não dar seguimento, arquivar ou adotar as providências cabíveis em relação a manifestações que sejam:

• comprovadamente falsas, fraudulentas ou de má-fé;
• ofensivas, abusivas ou com linguagem inadequada;
• repetitivas, sem fundamento ou destinadas a sobrecarregar o canal;
• alheias à finalidade da ouvidoria; ou
• que configurem ilícito ou violem direitos de terceiros.

O uso indevido do canal pode acarretar responsabilização civil e criminal do manifestante, nos termos da lei.

7. Prazos e respostas

Os prazos de resposta seguem a legislação e as boas práticas descritas na página Como funciona. Você acompanha o andamento do seu protocolo a qualquer momento, com o número e a senha gerados no registro.

8. Alterações destes termos

Estes termos podem ser revisados a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado do canal após eventual alteração representa a sua concordância com a versão atualizada.

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelo e-mail ouvidoria@pin.bet.br.